RGPD e os seus direitos

O que é o RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a norma europeia que protege os seus dados pessoais e confere-lhe direitos em relação ao seu tratamento. A EstouSemLuz trata os seus dados em conformidade com o RGPD e com a lei portuguesa aplicável.

Os seus direitos

• Acesso: pode pedir uma cópia dos dados que temos sobre si.
• Retificação: pode pedir a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagar: pode pedir a eliminação dos seus dados (por exemplo, através da opção «Apagar conta» na app).
• Portabilidade: pode pedir que os seus dados lhe sejam fornecidos num formato estruturado.
• Limitar e opor-se: em certas condições, pode limitar o tratamento ou opor-se ao mesmo.
• Retirar consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Como exercer os direitos

Pode exercer estes direitos contactando-nos pelo número de suporte 308 800 790 ou pelo endereço de contacto indicado na app. Responderemos no prazo legal (normalmente um mês). Também pode apagar a sua conta e dados associados diretamente na secção Conta da aplicação.

Reclamação

Tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.